Aula 3 Ava Postar

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Noções Essências de Direito
Aula-tema 03: Direito Constitucional

NOME
Cleyton Mendes Colim
RA
6059009945

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Noções Essenciais de Direito
Aula-tema 03: Direito Constitucional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvidos na disciplina Noções Essenciais de Direito apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor .....

Anhanguera Educacional
2014

Resposta

Passo 4: Responda à seguinte pergunta:
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em no máximo, 15 linhas.

Não, são absluto ate certo momento. As leis são mecanismo ultilizado não só para manter a ordem, mas também para que seja feita justiça de fato. E para que seja feita justiça de modo eficiente às leis estão para amaparar que necessite dela.
A violência domestica, apesar de não ser algo novo, não se trata de um problema intimo ou familiar, mas sim de um problema social, que reflete problemas estruturais da sociedade.
A lei n 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, contém mecanismo para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, se aplicada de maneira correta, se torna um instrumento capaz de diminuir a violência contra a mulher. Como foi feito no caso estudado, negado habeas corpus, pois apresentava perigo a vitima.
Todos nos temos sim o direito de ir e vir, porem sem que eu cause mal ou ponha em risco a vida de alguém, referente ao caso, e necessário que agressor mantenha essa distancia estabelecida, para proteção da vitima.