AULA 02 NOTA PROMISS RIA

Prof. William Reis
TÍTULOS DE CRÉDITO
Professor: William Reis
AULA 02 – 07/10/2014
Inicialmente é importante ressaltar que embora a doutrina majoritária utilize a letra de câmbio para estudar a teoria geral do direito cambial, eu utilizo a NOTA PROMISSÓRIA para introduzir alguns conceitos fundamentais dessa disciplina. Dessa forma, nas próximas quatro aulas estudaremos o referido título de crédito.
NOTA PROMISSÓRIA
A nota promissória é um TÍTULO DE CRÉDITO DE MODELO
LIVRE, ou seja, pode ser feita em qualquer papel desde que atenda aos requisitos legais essenciais.
O referido título é uma PROMESSA DE PAGAMENTO, uma vez que sua emissão gera duas situações jurídicas distintas: SACADOR e
TOMADOR.
SAQUE
O saque é o ato de emissão de um título de crédito e no caso da nota promissória gera duas situações jurídicas distintas: SACADOR e TOMADOR. a nota promissória se estrutura como uma promessa de pagamento, razão pela qual sua emissão dá origem a duas situações jurídicas distintas: a do sacador ou promitente (chamado na Lei Uniforme de subscritor), que emite a nota e promete pagar determinada quantia a alguém; e a do tomador, em favor de quem a nota é emitida e que receberá a importância prometida. (RAMOS, 2014, p.?)

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SITUAÇÕES JURÍDICAS
 SACADOR (subscritor, emitente, promitente, DEVEDOR principal) – Cuidado! A nota pode ser elaborada por qualquer pessoa, mas o sacador é quem assina e figura nela como devedor.  TOMADOR (beneficiário, CREDOR) – alguns doutrinadores utilizam a expressão “sacado” (prefiro, por uma questão de lógica jurídica, utiliza-la somente para os títulos de crédito classificados como ordem de pagamento, em que a palavra
“sacado” significa a pessoa que recebeu a ordem de pagamento) REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA
Para elaborar uma nota promissória perfeitamente válida é necessário atender aos requisitos do art. 75, da Lei Uniforme
(Decreto n° 57.663 de 24 de janeiro de 1966):
Art. 75. A nota promissória contém:
1. denominação