auditoria

ATPS- ETAPA 4

PASSO 1
O que vem a ser a Lei Sox?

Em 30 de julho de 2002, o Presidente George W. Bush assinou a Lei Sarbanes-Oxley e a apresentou ao conhecimento coletivo dos líderes empresariais e funcionários do governo no mundo inteiro. Criada pelos senadores americanos Paul Sarbanes e Michael Oxley, a Lei contém 11 títulos e foca principalmente a responsabilidade penal da diretoria. Repleta de reformas para governança corporativa, divulgação e contabilidade, a nova Lei busca “reparar” a perda da confiança pública nos líderes empresariais norte-americanos e enfatizar mais uma vez a importância dos padrões éticos na preparação de suas informações financeiras.
A Lei SOX e as regras relacionadas emitidas pela Securities and Exchange Commission (SEC, instituição equivalente à CVM brasileira) são leis e regulamentações complexas que geraram confusão e consternação na comunidade empresarial. Mas, por trás de todas as regras e regulamentações, a Lei SOX é simplesmente uma forma encontrada pelo governo americano para estabelecer recursos legais nos preceitos básicos da boa governança corporativa e das práticas empresariais éticas. A Lei SOX codifica a concepção de que a administração da companhia deve conhecer as informações materiais arquivadas na SEC e distribuídas aos investidores e deve, também, responsabilizar-se pela probidade, profundidade e precisão dessas informações.
Acredita-se que o estabelecimento desses novos procedimentos para os controles internos para a certificação executiva representa uma correção de curso essencial para as companhias de capital aberto, determinando processos cuja adoção as companhias deveriam ter considerado em primeiro lugar. Estudiosos da Lei sustentam que a concentração do foco na boa governança corporativa e na transparência das informações financeiras simplesmente faz despertar o senso empresarial. Mas as novas regras impõem um custo: essas mudanças necessitarão de alterações significativas nos