Atua O Internacional Da Anvisa

Atuação Internacional da Anvisa:

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária contemplou, em sua estrutura organizacional, uma área responsável pela atuação internacional da Anvisa, pela implementação das diretrizes da política externa brasileira e pela coordenação do processo de elaboração e implementação de instrumentos internacionais pela Agência. Trata-se da área de Relações Internacionais, onde trabalham em conjunto profissionais graduados em relações internacionais, direito e ciências da saúde. Esse é um arranjo que vai ao encontro do proposto pelo Comitê Executivo da OMS:
“Normalmente, os ministérios da saúde necessitam de capacidade, em termos de expertise e de acesso, para fornecer a seus colegas nos ministérios de comércio e de finanças o melhor embasamento sobre o impacto potencial do comércio e dos acordos comerciais na saúde, de modo que as negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais em curso sejam propriamente subsidiadas. (...) Ademais, alguns países (...) estão cada vez mais buscando uma abordagem mais integrada que contemplaria todas as questões relativas a saúde e comércio. Uma opção poderia ser o estabelecimento de unidades especializadas nos ministérios da saúde com responsabilidade total sobre este tema” (OMS, 2005, parágrafo 9, tradução livre).
Sempre pautada pela missão da Anvisa de proteção e promoção da saúde, a área, em seu papel de intermediário entre os planos doméstico e internacional da Agência, tem como objetivos, por um lado, sensibilizar os outros setores técnicos para a necessidade de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e, por outro, assessorar a participação da Anvisa em foros internacionais. Nesses foros são elaborados estudos, normas, regulamentos e diretrizes que constituem referências internacionais para a regulação sanitária dos países. Para participar dessas decisões, a Agência precisa se articular com as demais instituições brasileiras e internacionais do setor.

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