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Etapa 1
Passo 1
Do conceito de empresário estabelecido no art. 966 do Código Civil, podemos extrair as seguintes expressões, que nos indicam os principais elementos indispensáveis à sua caracterização:
> Profissionalmente: desta primeira vez expressão ,pode se extrair o seguinte :só será empresário aquele que exerce determinada atividade econômica de forma profissional ,ou seja ,que fizer do exercício daquela atividade a sua profissão habitual .
> Atividade econômica: a empresa é uma atividade econômica com intuito lucrativo .mas não é só a expressão de lucro que a expressão atividade econômica remete .Ela indica também que o empresário ,sobretudo em função do intuito lucrativo da sua atividade ,e aquele que assume os riscos técnicos e econômicos da atividades.
> Atividade organizada: significa como bem assinala a doutrina, que o empresário que consegue articularizar os fatores de produção (capital ,mão de obra ,insumos e tecnologia ).
Passo 2
Ser empresário exige algumas condições, requisitos básicos, eles são cinco elementos.
> Capacidade Jurídica/Civil
> Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;
> Efetivo exercício profissional da empresa
> Regime jurídico peculiar regulador da insolvência
Capacidade Jurídica/Civil
O código Civil diz que quem é capaz é aquele que pode assumir obrigações. Todo homem é capaz de diretos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o código Civil, deverá ter mais de 18 anos.
Para aqueles que não possuem a plenitude de sua capacidade poderá mediante a emancipação adquirir sua maioridade civil e, com isso, comerciar. A emancipação poderá ser alcançada através do casamento; pela concessão dos pais; pelo exercício em emprego público efetivo; pela colação de grau em curso superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo a menor economia própria.
Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa
Existem pessoas que são capazes e que a lei veda a prática empresarial em