ATPS MICRO EMPRESA COLA
O principal critério para definir o “tamanho” de uma empresa, ou seja, se ela é micro, pequena, média ou grande é o faturamento ou receita anual bruta. Segundo o SEBRAE (2006), “existem duas esferas para definição do porte: a federal e a estadual.” No âmbito federal, é considerada microempresa aquela que possui receita anual bruta igual ou inferior a R$ 240 mil. Já as empresas de pequeno porte são as que têm faturamento superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2 milhões e 400 mil. Cada estado pode, a seu critério, flexibilizar esses valores como forma de beneficiar as empresas para fins de recolhimento de tributos estaduais. Essas empresas, dependendo do segmento em que atuam, podem estar aderindo ao Imposto Simples (sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte), possuindo legislação própria.
Existe, ainda, um critério baseado no número de funcionários, que varia segundo diferentes autores. Na indústria, as micro possuem menos de 20 funcionários e as pequenas até 99. Nocomércio e nos serviços esses limites são de até 9 nas micro e até 49 funcionários nas pequenas (Sebrae apud DOLABELA 2002).
Quais os desafios do micro e pequeno empreendedor?
DIFÍCIL ACESSO AO CRÉDITO:
Um dos maiores desafios é a falta de apoio e incentivo às pequenas empresas no que diz respeito à linha de crédito. A burocracia e as exigências com relação às garantias para que as mesmas possam ter acesso ao crédito é desanimadora, uma vez que quando se inicia um pequeno negócio os empreendedores não têm tanto capital para investir. Outro fator são as grandes concorrentes que já dominam o mercado e têm créditos facilitados por estar atuando já há algum tempo.
Taxas de Impostos
Dizem que montar uma empresa optando pelo Simples Nacional é vantajoso e queresolve tudo. Mas nem sempre é assim, pois o problema é que esta categoria cobre apenas alguns setores, principalmente industriais. Com as