Atps Direito Empresarial

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Curso de Administração de Empresas

Atividade Avaliativa - ATPS
Direito Empresarial e Tributário
Tutor Presencial – Aber Hilton Galhardo

RODRIGO HENRIQUE DIAS RA 7930703795
ENIORA RAQUEL DENOFRE CABRAL RA 7930704412
TATIANE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS RA 8120715518
AQUILA PEREIRA DE SOUZA CORREA RA 7377572531

PIRASSUNUNGA/SP
2014
Direito Comercial e Empresarial

Direito Empresarial ou mesmo Direito Comercial são nomes que correspondem a um mesmo ramo das ciências jurídicas, criando uma subdivisão do Direito Privado. Tal divisão cuidará da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
Atualmente o documento que rege o direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para o empresário e a empresa, em uma parte dedicada excepcionalmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se constitui do artigo 966 ao 1195.
De acordo com o Código Civil (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002), existem cinco tipos de empresa:
Sociedade por nome coletivo - é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.
Sociedade comandita simples - organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada
Sociedade comandita por ações - sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às sociedades anônimas.
Sociedade anônima (companhia), conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista apenas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Sociedade limitada - prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela