Atividades formação pela escolapnae

Trabalho Final Formação para a Escola
Modulo PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar do mundo, sendo o único com atendimento universalizado. Implantado em 1955, visa fornecer alimentação adequada, saudável e equilibrada aos alunos durante o período escolar, contribuindo para o crescimento, aprendizagem, melhora no rendimento escolar dos estudantes, além de estimular hábitos alimentares saudáveis.
A alimentação escolar é um direito do aluno, garantido pela Constituição Federal de 1988, (Art. 208, inciso IV e VII), quando destaca que é dever do estado perante as esferas federal, estadual e municipal, oferecer alimentação a todo aluno matriculado na educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Os recursos financeiros do programa vêm do Tesouro Nacional e estão garantidos pelo orçamento da União. O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), que transfere para as entidades executoras através de contas correntes específicas os recursos, sem que haja a necessidade de convênios, ajustes, acordos ou quaisquer outros instrumentos.
Para ter acesso aos recursos para implantação do PNAE a escola precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). A partir do ano de 2010, houve um reajuste no valor repassado para as escolas, ficando estipulado R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. O censo escolar do ano anterior é a base para a transferência dos recursos. A transferência é feita em 10 parcelas a partir do mês de fevereiro correspondente a cobertura de 200 letivos. A elaboração do cardápio e a realização