Atividades de Risco através do cnae

ANEXO ÚNICO - LISTA DAS ATIVIODADES QUE PODEM SE ENQUADRAR como MEI - Micro-Empreendedor Individual
Códigos previstos na CNAE permitidos para opção pelo SIMEI.
LEGENDA:
(S) = significa que o imposto será considerado para fins do disposto no § 5º do art. 1º.

(N) = significa que o imposto NÃO será considerado para fins do disposto no § 5º do art. 1º.
Observações:
Esta tabela se aplica tão-somente no âmbito do SIMEI;
Na apuração do valor a ser pago serão consideradas, além da atividade principal, as atividades secundárias constantes do CNPJ.

Subclasse CNAE 2.0
Denominação
ISS
ICMS
0159-8/02
Criação de animais de estimação
N
S
0161-0/01
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
S
N
0161-0/02
Serviço de poda de árvores para lavouras
S
N
0161-0/03
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
S
N
0162-8/02
Serviço de tosquiamento de ovinos
S
N
0162-8/03
Serviço de manejo de animais
S
N
0170-9/00
Caça e serviços relacionados
N
S
0220-9/03
Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
S
S
0220-9/04
Coleta de látex em florestas nativas
S
S
0220-9/05
Coleta de palmito em florestas nativas
S
S
0220-9/06
Conservação de florestas nativas
N
S
0220-9/99
Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
S
S
0311-6/04
Atividades de apoio à pesca em água salgada
S
N
0312-4/03
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
S
S
0312-4/04
Atividades de apoio à pesca em água doce
S
N
0321-3/04
Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
N
S
0321-3/05
Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra
S
N
0322-1/04
Criação de peixes ornamentais em água doce
N
S
0322-1/07
Atividades de apoio à aqüicultura em água doce
S
N
0322-1/99
Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente
N
S
0892-4/01
Extração de sal marinho
N
S
1013-9/01
Fabricação de produtos de carne
N
S