atividade

EXERCICIO 01 - O QUE É DIREITO?
Questão 01
A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis.
Questão 02
O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas.
Questão 03
Ernst Bloch, o filósofo marxista alemão, afirma que "a dignidade é impossível, sem a libertação econômica", mas a libertação econômica "é impossível, também, se desaparece a causa dos Direitos do homem. Estes dois resultados não nascem, automaticamente, do mesmo ato, mas reciprocamente se reportam um ao outro.
Questão 04
O positivismo legalista volta-se para a lei e, mesmo quando incorpora outro tipo de norma - como, por exemplo, o costume - , dá à lei total superioridade, tudo ficando subordinado ao que ela determina e jamais sendo permitido - de novo, a título de exemplo - invocar um costume contra a lei. Há também o positivismo historicista ou sociologista. A modalidade sociologista de positivismo tem ligação íntima com a historicista (por isto, foram citadas num só grupo), uma vez que é apenas uma generalização do historicismo. Queremos dizer que, em vez de focalizar um direito costumeiro (afinal engolido pelas leis estatais, quando aparecem estas) o sociologismo propõe o esquema da abordagem historicista, generalizando-o. Assim, ele se volta para o sistema de controle social, que reveste a ordem estabelecida e na qual o Estado seria apenas um representante daquela ordem, que lhe dá