Atividade Individual I Cart Is Thais Grigorovski

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: Atividade Individual 1
Título:
Aluno: Thais Paquelet Grigorovski
Disciplina: Introdução a Economia
Turma: 461- Março 2015
Introdução

O objetivo desta atividade é apresentar a definição do que é Cartel, no que consiste e quais suas consequências para a economia e a liberdade de concorrência, citando sua ocorrência no Brasil através de exemplos reais da prática. Também será abordada como é feito o controle e investigação através do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), suas principais funções e como se aplica a punição desse tipo de prática ilegal.

Definição, principais características e exemplo de Cartel

Para citarmos as principais características do Cartel precisamos primeiramente conceitua-lo. A Resolução CADE (2007) descreve Cartel como acordo explícito ou tácito entre concorrentes do mesmo mercado envolvendo parte substancial de mercado relevante, em torno de itens como preços, quotas de produção e distribuição e divisão territorial, na tentativa de aumentar preços e lucros conjuntamente para preços mais próximos ao de monopólio. Além de infração administrativa, há crime, configurado na Lei12.529/2011;

Ainda de acordo com Sandroni (1994), por “cartel”, entende-se a formação de uma “união”, contando, até mesmo com a possibilidade de ser firmado um acordo (por sua vez, ilegal) entre empresas diferentes que apresentam interesses comuns.

Os Cartéis são considerados a mais grave lesão à ordem econômica e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. Vai contra o princípio da livre concorrência, pois com a fixação de preços não há necessidade de fazer concorrência, o que beneficia as empresas e prejudica o consumidor. Além disso, o cartel pode representar não apenas uma forma de equiparação dos preços, normalmente acima do valor de mercado, como também pode ser feito através da restrição de mercadorias. Neste