atividade de karlen

IMEC – Instituto Maranhense de Ensino e Cultura
CARLIANE DA SILVA ARAGÃO
TURMA DE DIREITO 4° PERÍODO
ATIVIDADE DE REVISÃO – NP1
Responda justificadamente, indicando a legislação pertinente.
Questão 01. Cássio, diante da perda total de seu carro decorrente de um acidente automobilístico é informado pela seguradora Ombro Amigo S∕A que pode optar entre a entrega de um veículo automotor idêntico ao perdido ou pelo equivalente em dinheiro. Quanto à obrigação assumida pela Seguradora Ombro Amigo S∕A, responda:
a) Espécie de Obrigação: ALTERNATIVA
b) Objeto da Obrigação: VEÍCULO OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO
c) Credor: CÁSSIO
d) Devedor: SEGURADORA OMBRO AMIGO S/A
Questão 02. Florisbela deveria pagar a Genivaldo a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ou entregar-lhe uma casa na Comunidade do Suvaco da Cobra. Florisbela indicou a Genivaldo que entregaria a casa na data aprazada para a realização da obrigação. Contudo, a Prefeitura da cidade, através da Defesa Civil, desapropriou a casa de Florisbela por apresentar risco de morte com desabamento de terra. Como fica a obrigação de Florisbela? Quais os direitos do credor? Justifique sua resposta.
R.: Trata-se de uma obrigação alternativa (artigo 252, CC), onde Florisbela escolheu e informou ao credor (Genivaldo) que lhe entregaria um bem imóvel (casa na Comunidade do Suvaco) para adimplir com a obrigação assumida que transformou-se em obrigação de dar coisa certa. Contudo, sem culpa da devedora, a obrigação tornou-se impossível/inexequível de cumprir. Desta forma, como ensina o artigo 253 do CC, Florisbela deverá entregar a Genivaldo a quantia de R$ 60.000,00 para receber a quitação da obrigação.
Questão 03. Trácio é contratado por Constantino para realizar serviços de pintura de sua casa, localizada na cidade de Raposa∕MA, tendo ambos formalizado contrato de prestação de serviços, definido prazos, condições de pagamento, natureza e qualidade do material a ser utilizado na obra. O prazo contratual para término do