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Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. MICKEY, procurado por um dos assessores da empresa Tio Patinhas Ltda, com poderes para contratar, pactuou com este, a elaboração do imposto de renda da pessoa física do sócio proprietário, Tio Patinhas, do ano de 2015, exercício 2014. Para a conclusão desse trabalho, teve que trabalhar durante uma semana, da 08h00min às 22h00min, com apenas 01h00min de intervalo para repouso e alimentação. Após a conclusão do serviço, MICKEY entendeu que estaria configurada a relação de emprego e ingressou com uma reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento do vínculo e a percepção de todas as verbas rescisórias. Considerando a legislação aplicável, como deverá ser julgado o pedido de MICKEY? Justifique a resposta.
Deve ser negado o pedido de MICKEY. Empregado é toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salario. O serviço que MICKEY prestou para TIO PATINHAS foi um serviço eventual, portanto não caracteriza relação de emprego. O trabalhador eventual não possui qualquer vinculo trabalhista com seus tomadores. A relação existente é de natureza cível, ou seja, um simples contrato e prestação de serviço.
2. HUGUINHO e ZEZINHO moram e trabalham na periferia da cidade de Patópolis, em sítios contíguos, separados apenas por uma cerca, que divide as duas propriedades. HUGUINHO trabalha no sítio Garça Branca, onde há criação de galinhas e porcos e plantação de milho e hortaliças. A propriedade é da família Patinhas, que reside no centro da cidade e utiliza o sítio exclusivamente para lazer, consumindo toda a produção, não o explorando comercialmente. ZEZINHO trabalha no sítio Colibri, onde também há criação de galinhas e porcos e plantação de feijão, milho e frutas. A propriedade é da família Gastão que ali reside. Comercializam tudo o que produzem, retirando seu sustento da venda de sua