ativ 16289 3 resolvida
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Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. MÔNICA foi contratada por CASCÃO, por meio de um contrato de experiência com prazo de 30 dias, em 05/01/2015, como auxiliar de escritório. No final do expediente do dia 05/02/2015, CASCÃO informa a MÔNICA que não poderá efetivá-la como sua empregada, pois o seu desenvolvimento durante a experiência estava aquém das suas expectativas. MÔNICA, desesperada, não concorda com a sua despedida e o (a) procura para fazer uma consulta sobre seus direitos. À luz do Direito do Trabalho, qual o seu parecer sobre a situação de MÔNICA. Fundamente sua resposta.
R. O contrato de experiência é contado em dias e no contrato de trabalho de Mônica se você contar os dias entre 05/01/15 e 05/02/15 houve trabalho além do prazo pactuado. Sendo assim o contrato automaticamente passou a ser prazo indeterminado e Cascão não poderia simplesmente dispensar Mônica exeto se o fizesse sem justa causa pagando todas as verbas rescisórias. Mônica terá direito ao aviso prévio indenizado, férias indenizadas, adicional de férias indenizado, 13º salário indenizado, além de um mês de férias, adicional de férias, 13º salário indenizado, 40% multa rescisórias sobre FGTS.
2. COLOMBO DA COSTA, filiado ao Partido de Descobrimento – PD apresentou sua candidatura para deputado estadual. Contratando inúmeras pessoas para trabalhar na campanha eleitoral, que iniciou em 6 de julho de 2014 e terminou em 3 de outubro de 2014, pagando aos contratados a importância de R$ 800,00 por mês, contra simples recibos.
No término da campanha, houve o pagamento da última parcela e uma gratificação a todos no valor de R$ 150,00 que não foi exigido qualquer comprovante.
Pergunta: Quais os direitos a serem reclamados pelos contratados por Colombo da Costa? Especificar detalhadamente o desenvolvimento da questão.
R. Conforme a lei nº 9.504/97 art. 100. A contratação de pessoas para prestação de serviço nas