Atendimento Educacional Especializado

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Através da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva surge o Atendimento Educacional Especializado (AEE1), um serviço da Educação Especial, o qual assegura aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular, o acesso a todos à escola comum. O AEE “é um serviço da educação especial que [...] identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas” (SEESP/MEC, 2008). Este atendimento complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia tanto na escola como fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É realizado, de preferência, nas escolas comuns, sendo parte integrante do projeto político pedagógico da escola (embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum) em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais, sendo que a matrícula no AEE é condicionada à matrícula no ensino regular. A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço localizado na escola de educação básica, onde se realiza o AEE. Essa sala é organizada com mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos público alvo da educação especial, em turno contrário à sua escolarização.
Conforme a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva SEESP/MEC (2008), o AEE apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 16 disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização; oferece Tecnologia Assistiva – TA; faz adequações e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos