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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ATA Nº 3118
Ata da sessão de distribuição de senhas do Edital n°
36/2013, Concorrência, que tem por objeto a
Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, maior lance, de forma a viabilizar a completa implantação da Etapa 1, de uma área total de 5.308,29 ha, sendo
4.207,86 ha irrigáveis e 1.100,43 não irrigáveis, do
Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Município de
Xique-Xique/BA, jurisdição da 2ª Superintendência
Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.

No período de 8h00 (oito horas) às 17h00 (dezessete horas) do dia 3 (três) de outubro de 2013, no
Parque Aquático localizado na Praça Cesar Borges s/nº, em Xique-Xique, Estado da Bahia, sob a
Presidência da Sra Mônica Barroso Ferreira de Oliveira, presentes os demais membros da comissão designada pela Decisão nº 1261, José Roberto Rodrigues, José Humberto Oliveira Santos, Antonio
Luiz de Oliveira Corrêa da Silva, Elizabete Lima de Oliveira, Leny Machado Nascimento, com assessoramento jurídico da Unidade de Assuntos Administrativos (PR/AJ/UAA), com a finalidade de dar suporte jurídico quanto à regularidade formal dos procedimentos licitatórios, abstendo-se do exame de mérito das propostas apresentadas, realizou-se a sessão para distribuição de senhas para entrega das propostas do Edital n° 36/2013, cujo objeto foi acima descrito. Aos candidatos que retiraram a senha, os membros da comissão fizeram uma explanação dos objetivos da presente licitação, esclarecendo que a mesma será realizada na modalidade de Concorrência, que o aviso convocatório foi publicado no Diário Oficial da União do dia 04/09/2013 e no Jornal Tribuna da
Bahia em 05/09/2013 divulgado também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br. Ao término do horário previsto foram distribuídas 46 (quarenta e seis) senhas aos interessados, pela Comissão, designada para este fim. Nada mais havendo a ser tratado, a