Ata e Otawa cartas

DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA
SAÚDE PARA TODOS NO ANO 2000
Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários
12 de Setembro de 1978, Alma-Ata, Casaquistão, URSS
A conferência internacional sobre Cuidados de Saúde Primários, sublinhou a necessidade de ação urgente por parte de todos os governos, de todos os que trabalham nas áreas da saúde e do desenvolvimento, e da comunidade em geral, e formulou a seguinte Declaração:
I
A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde - estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e a consecução do mais elevado nível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer, além do setor da saúde, a ação de muitos outros sectores sociais e econômicos.
II
A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvimentos e em desenvolvimento, assim como dentro de países, é, política, social e economicamente inaceitável, e constitui por isso objeto da preocupação comum de todos os países.
III
O desenvolvimento econômico e social alicerçados numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de saúde para todos, e para a redução da lacuna entre o estado de saúde dos povos dos países em desenvolvimento e desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade da vida e para a paz mundial.
IV
É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde.
V
Os governos têm responsabilidade pela saúde da sua população, implicando a adoção de medidas sanitárias e sociais adequadas. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial na próxima década, deve ser a de que todos os povos do