Assstencia Farmaceutica

1. Política Federal de Assistência Farmacêutica – 1990 a 2002

1.1. Justificativa: O tema foi escolhido devido ao grande interesse e gosto de estudar os fármacos por minha parte. Dessa forma, achei pertinente entender um pouco mais da política que os envolve.
1.2 Síntese: A Central de Medicamentos – CEME – foi criada em 1971 com o intuito de proporcionar o acesso à população de baixa renda aos medicamentos. Além disso deveria “funcionar como reguladora da produção e distribuição de medicamentos dos laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos Ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde”. Em 1975 passa para o âmbito da Previdência Social, fato que marca uma certa perda de importância do órgão, e dez anos depois para o Ministério da Saúde.
Em 1987, a CEME elabora uma cesta integrada por 48 medicamentos para tratamento das doenças mais comuns. Essas cestas eram concebidas para atendimento de cerca de três mil pessoas por um período de seis meses. Pouco antes da criação do SUS foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Quanto à questão dos medicamentos, seu relatório final propunha a maior presença estatal na produção farmacêutica, a proibição da propaganda comercial de medicamentos, fiscalização rigorosa da qualidade e comercialização pela vigilância sanitária (Bonfim e Mercucci, 1997). Segundo dados da PNAD, em 1986, apenas 14,6% das pessoas que utilizaram serviços de saúde receberam a totalidade dos medicamentos de que necessitavam gratuitamente, enquanto 74,1% não receberam qualquer medicamento. Em 1988, a CEME organiza o I Encontro Nacional de Assistência Farmacêutica e Política de Medicamentos, o que de certa forma apresenta um diagnóstico da situação do setor. Não obstante o diagnóstico, entre 1991 e 1992, a cobertura de medicamentos para o SUS foi reduzida em 20%.
Na segunda metade da década de 1990, a política de medicamentos do Ministério da Saúde,