ASSOCIA O VITORIENSE DE EDUCA O

ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS

RESPOSTAS – ATIVIDADE DE DIREITO PENAL III

1. Responderá de acordo com o art. 197, CP, “atentado contra a liberdade de trabalho”, terá pena de um mês a um ano de detenção e pena de multa, respondendo também com pena correspondente à violência cometida.
2. Os crimes contra a organização são de competência da justiça federal. De acordo com o art. 109, VI, CF: “aos juízes federais compete processar e julgar: [...] VI – os crimes cometidos contra a organização do trabalho [...].
3. Consiste em Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola. O boicote ocorre quando tem o sentido de isolar ou arruinar uma atividade, fazendo com que lhe sejam cortados os meios, suprimentos, créditos, clientes ou relações.
4. Aumenta-se a pena de um sexto a um terço.
5. Responderá Flávio pelo art. 205 CP, exercício de atividade com infração de decisão administrativa. Pena: Detenção de 3 meses a 2 anos e multa.
6. Cometeu crime de exercício de atividade com infração decisão administrativa, art. 205 do Código Penal. Detenção de três meses a dois anos ou multa.
7. Sim, por que a obra intelectual não necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos. O registro, no entanto, serve como indício de prova da autoria e, em alguns casos, para demonstrar quem a declarou primeiro publicamente. Portanto, comete um crime contra a propriedade intelectual, a violação de direito autoral.
8. Sim, pois, a xerox só é permitida para uso próprio, para pesquisas. Quando a cópia é realizada para gins comerciais (para obtenção de lucro), esta ação será considerada como crime, com pena que pode se estender até 5 anos de prisão.
9. Denise cometeu com dolo, na vontade livre e consciente de violar o direito autoral, praticando uma das condutas previstas no art. 184 pois