Aspectos legais da contabilidade

ASPECTOS LEGAIS DA CONTABILIDADE: IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS, REGULARIDADE DO PROFISSIONAL E AREAS DE ATUAÇÃO, NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE E ORGÃOS REGULADORES.

O que é Legalidade?

Legalidade: Conforme o dicionário Aurélio, [Do lat. medieval legalitate] S.f. 1. Qualidade ou estado de legal; conformidade com a lei; legitimidade. 2. P. ext. Juridicidade.

Onde começa uma empresa dentro dos parâmetros legais sob a orientação do controller?

Segundo (Gitman, 2002) o controller é o funcionário responsável pelas atividades contábeis da empresa, tais como administração tributária, informática, contabilidade de custos e financeira.

E sob sua ótica uma empresa para ser constituída legalmente não poderá ignorar alguns princípios fundamentais como a ética a competência e a legalidade.

A mesma visão tem o profissional que tem sob sua responsabilidade uma empresa pequena e de médio porte e que atua individualmente ou em uma Organização Contábil

A exigência do registro junto ao CRC (Conselho Regional de Contabilidade) a observância sobre as praticas em consonância com as normas técnicas e profissionais instituídas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) serão fortes indicativos de responsabilidade conhecimento e comprometimento desse profissional com a legalidade.

O Conselho Federal de Contabilidade e o Conselho Regional de Contabilidade responsável pela fiscalização da profissão contábil punem de acordo com a Lei 12.249 (11/06/10) punem o profissional de contabilidade pelas irregularidades tanto na parte de registro profissional como também pela pratica inadequada que lesam o patrimônio da entidade e a União.

As penalidades variam de acordo com a irregularidade e vão desde multa até a cassação do registro profissional.

Mas uma entidade não esta dentro da legalidade só por ter bons profissionais de contabilidade e de direito à necessidade de seguir algumas etapas burocráticas, sem os quais