Aspectos Espacila do ISSQN

Alexandre Camargos Moreira

Aspecto Espacial do ISSQN

Projeto de pesquisa apresentada ao curso de Ciências Contábeis em Metodologia de Pesquisa Cientifica do UNI- BH

FINALIADE: Desenvolvimento de um estudo de caso sobre a Localidade devida do ISSQN

Belo Horizonte
2013
INTRODUÇÃO

TEMA: A Localidade Devida do ISSQN

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência dos municípios e do Distrito Federal, e tem como fato gerador a prestação de serviços descrito na Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003.
Sua importância nas finanças municipais vem crescendo rapidamente e é ai que começa as brigas municipais pelo recolhimento do imposto.

OBJETIVO

Demonstrar de maneira clara e objetiva o recolhimento do ISSQN na localidade correta

OBJETIVOS ESPECIFICOS

Demonstrar os critérios de recolhimento
Localidade Devida do Imposto

JUSTIFICATIVA

Este trabalho tem como objetivo mostra a importância do recolhimento do ISSQN e a localidade para onde será o recolhido.
Quando surgiu as empresa onde o ramo principal era diversos tipos de serviços o mercado recebeu esta novidade de braços aberto, com o passar do tempo essas empresas passaram a produzir cada vez mais serviços, o seus faturamentos foram aumentando de forma bem elevada, pois essa atividade no mercado era muito bem aceita. E com isso o governo criou o tributo e as obrigações acessórias para o arrecadamento sobre essas receitas.

Atualmente as pessoas encontram-se dificuldade na interpretação da legislação municipal, e acabam recolhido o imposto para o município errado, ou ate mesmo fazendo retenção que não deveriam ser feitas.
Assim justiça-se a importância de sabermos de fato, pra onde é devido o imposto, ou ate mesmo se tem ou não a retenção do imposto.
É importante as empresas terem essa informação clara e objetiva, para sim poder evitar confronto com as prefeituras ou