As perdas do maranhão

Universidade Anhanguera Uniderp
Polo: São Luis MA.
Curso: Pedagogia 3º período
Aluno: Washingthon Luiz de Freitas
Ra:337582

A Lei Complementar nº 87/96 conhecida como Lei Kenadir, promoveu mudanças significativas no importo Sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS), a desoneração deste tributo de competência Estadual sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados. A medida de desvalorização fiscal, imposta pelo governo Federal e pela Lei buscava uma maior competitividade nas exportações. Foi oferecido aos Governos Estaduais um seguro receita que no ano de 2001 funcionou bem para o Estado do Maranhão mas nos anos subseqüentes foi uma verdadeira evasão de receitas.
A lei Kandir foi implantada no momento que o pais passava por grande dificuldades em suas exportações o baixo preço do ferro no mercado internacional, a soja o alumínio entre outros produtos. Este momento já foi superado o preço do ferro na época era muito baixo não passava de $12,00 (doze) dólares por tonelada. Hoje o preço da tonelada de minério de ferro ultrapassa aos $ 175,00 (cento e setenta e cinco) dólares.

Veja o lucro da Vale do Rio Doce nos últimos 5 ( cinco ),anos. Estamos desconstruindo o nosso Estado. O minério de ferro é uma matéria prima não renovável, portanto o ICMS é um imposto sagrado dos Estados. Sem esta receita a Vale só aumenta o seu lucro, e o Estado fica só com a água de porão dos navios poluindo nossas praias. Esta Lei é imoral e Inconstitucional, pois retira o poder do Estado de cobrar os seus impostos. A Constituição garante que Estados e Municípios são autônomos. O Valor das perdas daria para manter a melhor Educação do Brasil. Estamos perdendo mais o menos R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais) por mês.

Transferência do ICMS/LC87/96: 2001 Agostos
Decêndio 1º 2º 3º Total
FPE 43.733.398,80 23.483.166,60 12.498.426,20 79.714.991,60
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
IPI-EXP 679.358,08 832.941,86 532.665,23 2.044.965,17
CIDE 0,00