AS 1
I – O Direito Internacional Privado também é conhecido como “Direito das Gentes”.
II – As condutas interestatais são reguladas difusamente, especialmente, por acordos negociados e firmados bilateral ou multilateralmente entre os sujeitos de Direito Internacional.
III – Atualmente se reconhece que as organizações internacionais têm plena capacidade para ter direitos e assumir obrigações na ordem internacional.
a.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d.
Somente a afirmativa II está correta.
e.
Somente a afirmativa I está correta.
0,1 pontos
Pergunta 2
1. Analise as afirmativas abaixo e depois responda: I – O monismo afirma a unicidade do sistema jurídico, sendo o Direito Interno e o Internacional suas ramificações. II – As principais fontes do Direito Internacional Público estão previstas no artigo 38 da Corte Internacional de Justiça. III – Os tratados internacionais se baseiam nos princípios da boa fé e da “pacta sunt servanda”.
a. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
b.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
c.
Somente a afirmativa I está correta.
d.
Todas as afirmativas estão corretas.
e.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
0,1 pontos
Pergunta 3
1. Assinale a alternativa que apresenta uma fonte do Direito Internacional Público não prevista no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça:
a. Tratados Internacionais.
b. Princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
c. Atos Unilaterais.
d. Decisões judiciais das cortes internacionais.
e. Doutrinas dos juristas de maior competência de todas as nações.
0,1 pontos
Pergunta 4
1. Complete a seguinte afirmativa:
__________ é um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer