Artiro mp dos portos

CCET – Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
Curso de Engenharia Civil
Discente: Matheus Cataneo

Medida Provisória 595
Transportes
Professor Guilherme Venson

Cascavel
01 de Abril de 2013
INTRODUÇÃO:
O sistema portuário brasileiro vive um grande atraso em sua infraestrutura. Ainda sob o sistema implantado em 1993, poucos investimentos foram realizados no setor e os custos envolvidos nos processos de importação e exportação são muito elevados. Pela necessidade de mudanças imediatas neste sistema, foi criada em dezembro de 2012 a Medida Provisória 595/12, mais conhecida como MP dos Portos. Neste trabalho serão apresentados alguns dos principais pontos desta MP, positivos e negativos, bem como os possíveis benefícios que poderá trazer ao desenvolvimento do país, assim como um artigo de opinião sobre a situação em que se encontra a tramitação desta Medida Provisória.

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, editada pelo governo em dezembro do ano passado, visa agilizar e baratear o frete marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor, considerado um dos principais gargalos para o crescimento do Brasil. Para isso, a MP estabelece, entre outras, novas regras para as concessões de portos e para a contratação de trabalhadores.
No entanto, uma paralisação de seis horas de trabalhadores nos portos brasileiros, no dia 22 de fevereiro, sinalizou as dificuldades que o governo terá para aprovar a MP no Congresso, já que sindicalistas acreditam que as novas regras vão prejudicar os chamados portuários avulsos, ou seja, aqueles sem vínculo empregatício. Os movimentos sindicais deram uma trégua ao governo até meados de março, enquanto negociam mudanças na MP, mas ameaçam com novas paralisações caso não se altere alguns pontos da MP. Novos protestos poderiam prejudicar o embarque da safra recorde de grãos do país este ano, essencial para o saldo da balança comercial, além de