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A LEI 10.639/2003 E SUAS IMPLICAÇÕES NA SALA DE AULA

RESUMO
Este artigo tem como objetivo tecer algumas considerações sobre a Lei 10.639 e suas implicações em sala de aula. Essa lei instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e a cultura africana e afrobrasileira nas escolas e o ensino-aprendizagem da literatura. Foram utilizados como referencial teórico os seguintes autores Fernandes (2007), Pereira & Silva (1999), Lopes (2008) e a Lei 10.639 sancionada em de 9 de Janeiro 2003. Compreende-se que a implementação desta lei não é apenas uma proposta política e curricular, mas sim o reconhecimento e a valorização da história e da cultura africana e de sua importância para a constituição da sociedade brasileira.

Palavras-chave: Ensino-Aprendizagem, Escola, Lei 10.639.

Introdução

A lei 10.639 sancionada em 2003 pelo Presidente da República institui a obrigatoriedade no ensino básico, público e particular, do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira.
Durante grande parte do processo histórico, os negros foram escravizados e tidos como um estorvo para a sociedade, uma vez que eram considerados um raça inferior. É esse um dos motivos pelo qual eles sofreram um processo de discriminação, preconceito e desigualdade social. Como destaca Fernandes (2007, p.91), “o preconceito racial era inerente ao modelo de relações de raça porque era um elemento necessário para relacionar as questões entre escravos e senhores”. Assim, a discriminação era inerente a ordem social em que os negros eram inseridos.
Com a abolição da escravatura em 1888, os negros deixaram de ter serventia, em virtude do crescente fluxo de mão de obra dos imigrantes europeus. Dessa forma, constituiu-se uma sociedade excludente e fez-se necessário a valorização dos negros como sujeitos da história e a reconstrução de suas identidades. Nas décadas de 70 e 80, iniciaram-se os movimentos sociais negros, os quais buscavam o reconhecimento da história e cultura africana.
A partir desses