Artigo Publicização uma solução rápida para o caos da saúde pública

Solução rápida para o caos da saúde pública
Publicização é o novo modelo de administração pública baseado na parceria entre o Estado e a Sociedade. É a transferência da gestão e execução de serviços públicos não exclusivos do Estado para o setor público não-estatal.
Em tempos em que os políticos se expõem em todas as mídias fazendo promessas para a educação, saúde, lazer, esportes, trabalho, emprego, ficar atento aos planos de governo é dever de todo cidadão.
Nos últimos meses as manifestações populares invadiram o Brasil, resgataram o patriotismo, o desejo de mudança e além do verde e amarelo, trouxeram às ruas, a indignação e a insatisfação do povo brasileiro. Uma das principais reivindicações é a melhoria na saúde, por meio de investimentos financeiros mais agressivos e maiores repasses de verba do SUS (Sistema Único de Saúde) aos municípios e Estados.
Que o nosso país enfrenta sérios problemas na saúde, não é novidade para ninguém, mas o que vem sendo feito, ao longo de décadas para minimizar ou dirimir esse problema é que se desconhece.
A Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser oferecido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação de moléstias.
Fato é que o Estado ao longo dos anos, ao desviar-se de suas funções básicas para atuar no setor produtivo, gerou a deteriorização dos serviços públicos e consequentemente, não consegue fazer valer os preceitos constitucionais.
Uma solução plenamente jurídica e amplamente amparada pela legislação brasileira é a implantação do “Programa Nacional de Publicização”. Esse programa consiste na transferência da execução de algumas atividades, como saúde, cultura e educação, sob regime de parceria e em forma de Contrato de Gestão, com organizações sociais devidamente qualificadas. Em resumo: o poder público transfere a gestão de algumas