ARTIGO DE LORENNA OK

LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Lorenna Lays da Silva Nascimento¹ Acácia Gardênia Santos Lelis²

RESUMO

Analisa a Lei Maria da Penha que atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A redução da violência contra a mulher se dá em razão da própria seriedade do tema e de sua comoção social. Sendo a família o alicerce da sociedade, sua desmembração passa a ser sentida na comunidade, em razão da própria propagação da violência contra a mulher à sociedade e recebe amparo especial do Estado. A Lei Maria da Penha tem intenção que ultrapassa seu próprio objeto, ou seja, o de assistir para uma aplicação mais eficiente da lei em geral. Inicialmente, serão feitos alguns esclarecimentos a partir da Lei Maria da Penha, evidenciando seus princípios e mecanismos que provocaram inúmeras modificações no processo judicial. E, num segundo momento, será feita uma explanação a respeito da violência contra a mulher: os conceitos, as manifestações, as causas e consequências, enquadrando as medidas protetivas cabíveis desta Lei.

PALAVRAS-CHAVE: Lei 11.340/2006. Justiça. Violência contra a mulher. Medidas Protetivas. ¹Graduanda em Direito, aluna do 7º período do curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT. E-mail: [e-mail]
²Advogada, Mestre em Direito pela PUC/PR do Programa de Direito Econômico e Socioambiental, linha de Sociedade e Direito, Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe, professora do Curso de Direito e Serviço Social da Universidade Tiradentes Se, professora do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo, Presidente da Comissão Estadual de gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM/SE, membro substituta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Sergipe- CEDM, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, integrante do grupo de pesquisa Justiça, Democracia e