Argumentos Folos ficos

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS – FARAL/UNIRB
BACHARELADO EM DIREITO

JOSÉ UILAMES DA SILVA GOIS
VITOR CERSAR DE JESUS SILVA

Argumentos Filosóficos

Alagoinhas-Ba
2015

LUANA MARINHO DE JESUS
PRISILA ALINE LOPES DE AMORIN FERREIRA

Argumentos Filosóficos

Atividade apresentada à disciplina Filosofia do Direito ministrada pelo prof. Edmario Nascimento da Silva, como avaliação parcial da primeira unidade do segundo semestre.

Alagoinhas-Ba
2015
Argumentos Filosóficos

1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo identificar no voto do ministro RICARDO LEWANDOWSKI, relator do Recurso Extraordinário (RE597285/RS),com repercussão geral, argumentos filosófico e comenta-los. No caso, o impetrante, recorrente, inscreveu-se no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para o curso de Administração. No entanto, não alcançou classificação suficiente em exame vestibular para ser admitido no curso pleiteado, porem obteve pontuação maior do que alguns candidatos que ingressaram no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas (cotas) destinadas aos estudantes egressos do ensino público e aos estudantes negros egressos do ensino público.De acordo com o estudante, o sistema não é razoável e traz um “sentimento gritante de injustiça”, questionava entre outas coisa a inconstitucionalidade do sistema de “cotas” adotado pela Universidade. O relator do recurso, ministroLEWANDOWSKI, votou pela constitucionalidade do sistema por entender que os critérios adotados pela UFRGS estão em conformidade com o que já decidido na ADPF 186.

2. Argumento Um

A respeito das ações afirmativas, em sua argumentação usa fortes entendimentos da igualdade Aristotélica, dos quais destaca o seguinte trecho: com o objetivo de colocar todos os membros da sociedade em condições iguais de competição pelos bens da vida considerados essenciais, se faz necessário, muitas vezes favorecer uns em detrimento de outros (fl.