Apostila

Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito Sumariante do __ Tribunal do Júri da Comarca de (...)

Autos nº
Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: Fulano de tal

Fulano de tal, qualificado nos autos, por meio do Advogado que este subscreve, nos autos Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito, nos termos do disposto no art. 581, IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, após seu processamento, seja exercido o juízo de retratação, na forma do disposto no art. (...). Caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a decisão impugnada, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB N
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: (...)
Recorrida: Justiça Pública
Processo nº: (...)

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,

Dos Fatos
Contar, detalhadamente, os fatos relevantes.
Preliminarmente
Caso haja questão preliminar, este é o momento adequado para sua argüição.
No Mérito
Falar de todas as teses de mérito, indicando, além do fundamento legal (artigo de lei), o fundamento jurídico (desenvolver as teses jurídicas). Recomenda-se, aqui, separar as teses em tópicos. Ex.: 1. Negativa de Autoria; 2. Ausência de prova da autoria ou da materialidade, etc.
Dos Pedidos
Ante o exposto, a defesa do recorrente pede seja dado provimento ao presente recurso para que, sendo acolhida a preliminar...., ou, alternativamente, em caso de ser ultrapassada a preliminar, no mérito, seja acolhida a tese de.... impronunciando-se/absolvendo sumariamente/desclassificando sua conduta para crime não doloso contra a vida.
Local, data.

Advogado
OAB