Apostila 14 Economia E Neg Cios 2015

DISCIPLINA: ECONOMIA e NEGÓCIOS

Apostila 14 - 2015

PROF. AIRTON JOSÉ VEGETTE

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MACROECONÔMICA

A política macroeconômica envolve a atuação do governo sobre a capacidade produtiva (oferta agregada) e as despesas planejadas (demanda agregada), com o objetivo de permitir que a economia opere a pleno emprego, com baixas taxas de inflação, com distribuição de renda justa, e cresça de forma contínua e sustentável.

Os principais instrumentos para atingir tais objetivos são as políticas fiscal, monetária, cambial e comercial e de rendas.

Política Fiscal

Refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar tributos (política tributária) e controlar suas despesas (política de gastos).

A política tributária, além de influir sobre o nível de tributação, é utilizada, por meio da manipulação da estrutura de alíquotas de impostos, para estimular (ou inibir) os gastos de consumo privado.

Se o objetivo da política econômica for reduzir a taxa de inflação, as medidas fiscais normalmente adotadas são a diminuição de gastos públicos e/ou o aumento da carga tributária (o que inibe o consumo). Logo essas medidas visam diminuir os gastos da coletividade.

Se o objetivo for maior crescimento e emprego, os instrumentos fiscais são os mesmos, mas em sentido inverso, para elevar a demanda agregada.

Para uma política que vise melhorar a distribuição de renda, esses instrumentos devem ser utilizados de forma seletiva, em benefício dos grupos menos favorecidos. Por exemplo:

Impostos progressivos;

Gastos do governo em regiões mais atrasadas;

Etc.

Toda política tributária deve obedecer a um princípio constitucional, chamado princípio da anterioridade (antes conhecido como princípio da anualidade), segundo o qual a implementação de uma medida só pode ocorrer a partir do ano seguinte ao de sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Política Monetária

Refere-se à atuação do governo sobre a quantidade de moeda e títulos públicos existentes