Aplicaçao de medicamen

1023 palavras 5 páginas
Orientações Básicas sobre o Processo de Conferência Municipal de Saúde
Objetivos das Conferências de Saúde:
   Discutir a situação de saúde da população. Analisar o resultado das ações e serviços prestados pela Secretaria de Saúde. Aprovar diretrizes para as políticas de saúde. Eleger os novos conselheiros de saúde e os delegados para a conferência estadual de saúde.



Momentos do processo:  
Convocação da conferência de saúde: - O Conselho deve convocar a conferência de saúde através de Resolução. Eleição da Comissão Organizadora da conferência de saúde: - O Conselho deve eleger a Comissão Organizadora. - A Comissão Organizadora deve ser paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores de saúde e 25% gestores e prestadores. - A Comissão Organizadora deve coordenar todo o processo da conferência de saúde. - A secretaria de saúde deve integrar a Comissão Organizadora e providenciar a estrutura necessária para a realização da conferência de saúde. Elaboração e aprovação do Regulamento e Regimento da conferência de saúde: - A primeira tarefa da Comissão Organizadora é elaborar uma proposta de Regulamento e de Regimento da conferência, que deverá ser analisada e aprovada pelo plenário do Conselho. - O Regulamento estabelece as regras gerais do processo de conferência, tais como: data, local, horário, objetivos da conferência, temário, número e critérios de eleição e inscrição dos delegados e suplentes, participação de observadores, define critérios para a realização de pré-conferências, deve prever prazos de apresentação de teses, indica a responsabilidade da secretaria de saúde assumir o custeio da conferência de saúde, estabelecer quem analisará os casos não previstos no Regulamento e outros. - O Regimento detalha as regras de funcionamento do dia da conferência. Deve ser lido e aprovado pelo plenário. Deve conter: a programação; a forma de substituição dos delegados titulares pelos suplentes, que não compareçam à conferência; o funcionamento, o tempo mínimo, a

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