Análise do voto Ministro Keen ( O Caso dos exploradores de cavernas)

344 palavras 2 páginas
ANÁLISE: VOTO DO MINISTRO KEEN

O ministro Keen antes de tudo deixa bem claro que se comoveu ao que os acusados passaram e que os perdoaria, mas em um segundo momento esclarece que não importa a gravidade dos atos, isto seria irrelevante perante o seu voto como juiz, pois não se deixaria levar pelos seus próprios princípios de moralidade, pelo contrário, seu julgamento estaria totalmente regulamentado de acordo com as leis do país.
Keen rejeita totalmente o argumento usado por Foster (sua defesa fundamenta-se no direito natural), pois Whetmore não representava ameaça à vida dos outros quatro sobreviventes, então vem a ideia de que o crime teria sido premeditado, portanto: “Aquele que premeditadamente retirar à vida de outrem deverá ser punido com a morte”.
Ele reforça a tese de que o juiz Foster esteja agindo pela sua não “apreciação da lei escrita”, argumentando que isto acaba prejudicando o caso devido a opiniões personalistas dos outros juízes, ou seja, a predominância de valores individuais sobre os coletivos que seriam a própria lei.
Coloca como observação algumas situações internas onde houve conflitos entre o judiciário, o executivo e o legislativo, destacando certa insegurança deixada logo após essas disputas.
Acusa Foster de não gostar de estatutos, fazendo de suas falhas e lacunas para desenvolver suas acusações e argumentações.
Rechaça qualquer tipo de justificativa relacionada à legítima defesa dos réus, pois quem age por legítima defesa não premedita, age pelo impulso do momento ao ver sua vida sendo ameaçada por algo perigoso. Tendo como base esse argumento afirma que a defesa não se encaixa dentro da exceção, pois Whetmore não representava ameaça alguma.
Argumenta que não se pode seguir a um estatuto e flexibilizá-lo para seu benefício (em relação a Foster), pois lá está escrito como se deve ser e está bem claro, não há exceções e se houvessem também estariam lá.

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