Análise do texto “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”

Análise do texto “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”
Contexto
Publicado na França em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento máximo da Revolução Francesa, e trata de aspectos dos direitos individuais e coletivos dos homens, das ideias liberais. Têm como alicerce a doutrina dos “Direitos naturais”, os pensamentos dos Iluministas, e a Revolução Americana.
Ideias
A seguir, serão expostos alguns artigos bem como suas respectivas explicações sobre as ideias nele presentes.
Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum. –É evidente a presença da defesa da igualdade dos direitos civis.
Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão.
Art. 10º. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.–Há nesses dois artigos, uma comunicação entre as ideias pregadas por John Locke que defendia o direito humano a liberdade. Esse pensador presava também a tolerância religiosa.
Além desses dois artigos citados anteriormente, podemos ver ao longo da declaração outras ideias, como por exemplo, a teoria dos três poderes. Essa teoria criada pelo Montesquieu pregava que fracionar o trabalho, estabelecendo autonomia e limites de cada parte eramfundamentais para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas. Dividiu-se o poder então em Legislativo, executivo e judiciário. Outra ideia muito defendida éo direito de propriedade. Logo, nota-se que esse documento que perdura nos dias contemporâneos aborda as mesmas ideias desde a época do Iluminismo.