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Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir a ser concedidas aos proprietários de escravos pela emancipação dos mesmos. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.
Errada , a Lei do Ventre Livre não propunha em seus textos a extinção definitiva e nem imediata dos escravos, segundo A Lei do Ventre Livre, em seu art. 1º, §1º, que os filhos de escravas com até 8 anos incompletos são propriedade dos donos de suas mães. Chegada à idade de 8 anos, os senhores podem optar entre libertar a criança e receber uma indenização de 600$000 do Estado, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.·.
Primeira questão objetiva:
No que se refere a alguns dos principais dispositivos da Lei dos Sexagenários (lei 3.270 de 28/09/1885), é CORRETO afirmar que:
A- O objetivo fundamental desta lei era promover a imediata emancipação de todos os escravos nascidos a partir da data de sua edição e de todos os escravos do sexo feminino que, nesta data, tivessem 60 anos ou mais de 60 anos.
B - O processo de emancipação dos escravos, segundo o texto desta lei, incorreria em pagamento de indenização, por parte dos proprietários, ao governo Imperial, a título de recomposição do patrimônio da Coroa, privada, ao longo de muito tempo, da devida arrecadação do tributo que incidia sobre a posse de cada trabalhador escravo.
C - A emancipação dos escravos com idade compreendida entre 60 e 65 anos, segundo esta lei, somente ocorreria após a realização de leilão público em que a venda destes escravos serviria para cobrir os custos de suas