Amistad

Sem entrar na discussão sobre quem está certo ou errado, vale lembrar que a Constituição americana tem 7 e não 6 artigos. O último é o que trata da entrada em vigor da própria Constituição, algo que quase todas as nossas leis também fazem. Se fosse possível estabelecer uma ordem de importância entre os artigos da Constituição, seria o artigo mais importante. Sem ele, os outros artigos não teriam qualquer validade porque a Constituição não teria entrado em vigor.

O artigo VII diz “The Ratification of the Conventions of nine States, shall be sufficient for the Establishment of this Constitution between the States so ratifying the Same.” [algo como ‘A ratificação dessas convenções por nove estados será suficiente para a validade dessa Constituição nos estados que a ratificarem’]. A Constituição, que é de 17 de setembro de 1787, só entrou em vigor, seguindo o que foi ditado pelo artigo VII, em 21 de junho de 1788, quando o nono estado (New Hampshire) a ratificou.

São esses os artigos da Constituição americana:
Artigo I – Poder Legislativo
Artigo II – Poder Executivo
Artigo III – Poder Judiciário
Artigo IV – A relação entre os estados
Artigo V – O processo de emenda da Constituição
Artigo VI – Débitos anteriores à Constituição, Soberania da Constituição e Compromisso das autoridades públicas de lealdade à Constituição
Artigo VII – Ratificação e entrada em vigor.
A importância do artigo VII fica ainda mais clara quando olhamos o que teria acontecido se ela não houvesse sido ratificada: ela não teria entrado em vigor. E como sabemos disso? Simples: existe um exemplo real: a Emenda XXVII.