Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula-tema 05 (Atividade de Autodesenvolvimento)
809 palavras
4 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas
Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho.
NOME
Eduardo Ferreira de Lima
RA
6634375830
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas
Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho.
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido na disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Cibele Raspis.
Anhanguera Educacional
2014
1) Empregado contratado como garçom, Raimundo Nonato, recebe mensalmente gorjetas em total nunca inferior a R$ 1.000,00. Por outro lado, o Restaurante “Mosca Frita” não lhe paga o salário referência de sua categoria profissional (R$ 1.500,00 mensais). Não sabendo se deveria receber o valor das gorjetas, o salário mínimo vigente ou somente o salário de sua categoria profissional, procurou o dono do restaurante, que não conseguiu esclarecer as dúvidas de Raimundo. Neste caso, como dirimir a dúvida do garçom acerca do salário a que faz jus? Justifique sua resposta. O garçom Raimundo Notato tem o direito ao salário da sua categoria e o valor das gorjetas, pois de acordo com o artigo 457 caput da CLT além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas, que receber. Sem contar que as gorjetas de acordo com o § 3º. do mesmo artigo as gorjetas não são apenas as que recebem diretamente dos clientes, mas as cobradas pelo estabelecimento adicionadas nas contas dos clientes. No caso do salário mínimo ou salário da categoria, quando há acordo da categoria o salário sobrepõe o