AlineFernandesParreira Ativid 01 GEOP

NOME COMPLETO:
Aline Fernandes Parreira
CURSO:
Pós-Graduação em Gestão Pública – Especialização Lato Sensu
DISCIPLINA:
Gestão Estratégica em Organizações Públicas
ATIVIDADE:
Ativid_01_GEOP Basta uma breve análise para notarmos que a máquina pública brasileira não atende aos níveis de eficiência e qualidade esperados pela sociedade. Observa-se problemas de corrupção, de desvio de recursos, de relações obscuras com grandes empresários e, principalmente, de gestão, o que impede que o serviço público brasileiro alcance a excelência. Para tentar frear tais problemas, uma série de normas, leis e procedimentos foram instaurados no serviço público, visando maior accountability, transparência e controle social. Nesse sentido, um marco importante foi a Lei Complementar Nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que definiu uma série de instrumentos da transparência na gestão fiscal responsável, além de punições para os Entes e seus representantes que descumprissem as determinações da LRF.
Em consonância a essa ideia, a accountability tem sido tema central na teoria democrática contemporânea, pois permite que o governante preste contas à população e, assim, haja um maior controle social da sua administração. Conforme explica Barnard (2001), citado por Filgueiras (2011):
O pressuposto é o de que uma ordem política democrática se consolida e legitima mediante a responsabilização dos agentes públicos diante dos cidadãos, tendo em vista uma relação entre governantes e governados balizada no exercício da autoridade por parte dos segundos. Trata-se, sobretudo, de um princípio de legitimação de decisões sobre leis e políticas em um Estado democrático. Apesar do nítido aumento na conscientização dos cidadãos quanto a seus direitos e obrigações, bem como à busca pela transparência, que permite maior controle sobre as atividades exercidas pelo governo, há ainda grandes problemas no serviço público. Assim, observa-se duas coisas: 1) os grandes avanços