Alega Es Finais Memoriais Maria Da Concei O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO DA CRIMINAL COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS.

Processo: 5502611.75.2014.8.09.0061

MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO, já devidamente qualificado nos presentes autos, de Ação Penal, por meio de sua advogada constituída que esta subscreve, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas:

ALEGAÇÕES FINAIS

na forma de oral, fazendo-o a seguir, nos termos seguintes:

MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO, foi denunciada em pela pratica do art. 129 caput c/c art. 18 inciso I: Lesão Corporal dolosa, de ter ofendido a integridade física de Elvira Rocha Barbosa, por ter dado um golpe com pedaço de pau.

Saliente informar que foi a acusada em momento algum agrediu, a vítima apenas se defendeu das agressões sofridas.

Como se verifica no depoimento da testemunha “MILDISLEY SILVA DE SOUZA”, a mesma afirmou que realmente a acusada em momento algum tentou agredir ninguém, e que a vítima foi tomar satisfação com a acusada, momento, em que a vítima atracou-se com a acusada a enforcando-a e a mesma para se defender pegou um pedaço de pau próximo e bateu na cabeça da vítima pra tentar respirar.

A testemunha “MARLENE ROCHA”, é mãe da vítima e não presta compromisso, mas a mesma reconheceu que realmente, cortou o cacho de banana, e sua filha foi tomar satisfações com a acusada, momento em que a vítima atacou a acusada.

Na oitiva da acusada a mesma relata que em momento algum agrediu a vítima, mas foi agredida pela vítima que a enforcou, e foi no momento em avistou um pedaço de pau, e contudo, bateu na cabeça de vítima, com o intuito de que a mesma pudesse solta-la, pois vitima estava enforcando a acusada.

DO DIREITO
A legítima defesa “quem, usado moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”, conforme o art. 25 do Código Penal. É uma forma peculiar de proteção á vida, de si e de outrem, é uma exceção à regra de não matar visando à proteção de