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A Prefeitura de Santo André tem como uma das suas responsabilidades a proteção e promoção à saúde da população através de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Entre elas ressaltase a Ação Educativa, que utiliza elementos da informação, da educação e da comunicação na prevenção de agravos e na proteção da saúde dos moradores, consumidores e trabalhadores da cidade. Este manual tem como objetivo ser um instrumento de consulta a todos aqueles que exercem e/ou são responsáveis por atividades de produção e comércio de alimentos, com informações pertinentes às práticas de saúde que dizem respeito ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e ao Programa de Saúde do Trabalhador de Santo André. João Avamileno prefeito municipal Santo André, 2006
Não basta saber, é preciso aplicar Não basta querer, é preciso também agir Goethe
Vigilância sanitária é um serviço público prestado pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo principal é evitar que as pessoas venham a adoecer devido a produtos e serviços utilizados.
Para alcançar este objetivo, a Secretaria de Saúde tem um Departamento de Vigilância à Saúde (DVS), que realiza várias ações, entre elas a de fiscalização de estabelecimentos como: bares, feiras livres, restaurantes, indústrias, farmácias, drogarias, hospitais, consultórios médicos e odontológicos etc.
O QUE É O SIM?
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável pela fiscalização dos locais que trabalham com alimentos (armazenam, manipulam, vendem, fabricam, distribuem, transportam etc).
Todo estabelecimento que trabalha com alimento deve possuir a licença sanitária.
Existe um número grande de locais que trabalham produzindo e vendendo alimentos em Santo André (mais de 4.000 locais). A fiscalização destes locais é baseada em normas, padrões de higiene, leis etc, que visam minimizar ou eliminar os riscos inerentes aos alimentos ou elaboração/manipulação dos mesmos. Portanto, ação de vigilância