Ai-1 e ai-2

O que foram e quais foram as consequências do AI-1 e do AI-2?
A tomada do poder pelos militares através do golpe em 1964 foi seguida por medidas que visavam estabelecer o novo regime. Para isso foi publicado no mesmo ano o Ato Institucional Número Um, mas a situação política mostrou que seriam necessárias novas medidas para barrar a oposição e então foi decretado em 1965 o Ato Institucional Número Dois.
Podemos identificar os Atos Institucionais como decretos que eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo. Ou seja, o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la. Sob tal aspecto, os AI’s eram a mais concreta confirmação de que o Poder Executivo central alargava suas capacidades.
O AI-1 foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar com 11 artigos. Foi a primeira medida dos militares após o golpe para reprimir a oposição. Como o movimento era muito recente, ainda pairava no ar dúvidas sobre quais seriam as consequências de um governo militar. Antes que os opositores se organizassem para refletir e possivelmente para desestabilizar os novos governantes do Brasil, foi publicado o primeiro Ato Institucional. Este suspendia a Constituição da República e os direitos políticos daqueles que pudessem causar alguma ameaça. Além disso, o decreto determinava que as próximas eleições para presidente seriam realizadas de maneira indireta pelo Colégio Eleitoral. Com tais medidas, o governo militar acreditou que a oposição pudesse ser controlada e que o povo consentiria com o movimento, mas para surpresa dos militares o efeito não foi o esperado.
Em 1965 ocorreram as eleições para governadores estaduais, o resultado causou preocupação aos militares. Em cinco dos estados brasileiros os vitoriosos nas urnas, por eleições diretas, foram políticos da oposição, sendo que em Minas Gerais e Rio de Janeiro a representatividade dos eleitos era ainda mais