Agua

Água encanada
Água encanada, esgoto tratado, sistema contra alagamentos e recolhimento de lixo são direitos básicos da pessoa humana, diretamente relacionados à saúde e à dignidade. Mas, segundo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), 15 milhões de brasileiros não têm água em casa e 39 milhões vivem sem acesso à rede pública de esgoto. Em 10 anos de existência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, o saneamento básico foi escolhido pelas comunidades como a prioridade número 1. Em muitas outras cidades brasileiras, entidades comunitárias travam lutas históricas pela melhoria das condições de vida, fato percebido pelo próprio Governo.
Ao discursar durante o lançamento de um programa voltado à Saúde Pública, em março, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que "o povo brasileiro está cada vez mais organizado e é capaz de cobrar mais eficiência. E cobrará do mais próximo do que do mais distante, portanto, mais do prefeito do que do presidente".
Mas, entre as palavras presidenciais e as ações do Governo Federal cria-se um abismo que coloca em cheque o patrimônio nacional mais precioso: a qualidade de vida do povo brasileiro. Seguindo a trilha da energia elétrica, da telefonia e da mineração, a União prepara a privatização do saneamento básico, que faz parte das diretrizes do Conselho Nacional de Desestatização (CND). O instrumento desta política é o projeto de lei 266, de autoria do senador e hoje ministro da Saúde José Serra, que transfere dos municípios para os estados a titularidade sobre o saneamento básico nas regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos.
Na prática, caso seja aprovado o projeto, o fornecimento de água, o tratamento de esgoto e o recolhimento de lixo passariam a ser de responsabilidade dos governos estaduais, que poderiam executar os serviços ou repassá-los a empresas privadas na forma de concessão. Esse tortuoso caminho leva a um destino: a privatização definida pelo CND.
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