Administração

O que é
A OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial. Com sede em Genebra (Suíça). O atual diretor do Conselho Geral, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, assumiu no dia 09 de setembro de 2013. E se tornou o primeiro latino-amerciano a chefiar a entidade desde sua criação em 1995. Possui 159 Estados-membros, inclusive o Brasil, e são eles que têm o poder de decisão.

Apesar de ter sido criada em 1995 a OMC foi resultado da de negociações do GATT (General Agreement on Trade and Tarifs) realizada no Uruguai entre 1986 e 1994. Há uma distinção que se faz necessária entre o GATT e a OMC. O primeiro, cuja origem remonta o período subseqüente a Conferência de Bretton Woods em 1948, faz parte do projeto de liberalização econômica do comércio internacional, é um acordo entre partes contratantes (Estados). Já a segunda, é uma organização, que por sua vez, possui personalidade jurídica e é constituída por membros. A estrutura legal da OMC engloba as regras estabelecidas pelo antigo GATT, as modificações efetuadas ao longo dos anos e os resultados das negociações passadas de liberalização do comércio
Funções da OMC
- Regulamentar e fiscalizar o comércio mundial;
- Resolver conflitos comerciais entre os países membros, funcionando como um tribunal, através do órgão de Solução de Controvérsias, com consultas aos membros, além de um órgão de Apelação.
- Implantar e gerenciar acordos comerciais multilaterais ;
- Administrar o mecanismos de Revisão de Políticas Públicas Comerciais (Trade Policy Review Mechanism) o qual através de revisões periódicas das políticas de comércio exterior dos membros busca dar transparência ao sistema multilateral e comércio.
- Criar situações e momentos (rodadas) para que sejam firmados acordos comerciais internacionais;

As reuniões da OMC: rodadas
Doha (Catar) - As reuniões da OMC, também chamadas de rodadas, ocorrem de tempos em tempos e