Administração

Estudo Dirigido

1. O que se entende por Instituições de Direito Público e Privado?
2. Qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo?
3. O que se entende por regra técnica?
4. O que se entende por norma ética?
5. Quais são os ramos do Direito Positivo Nacional Público?
6. Quais são os ramos do Direito Positivo Nacional Privado?
7. O que se entende por Direito Constitucional?
8. De que tratam as normas jurídicas do Direito Administrativo?
9. O que é Direito Tributário?
10. O que se entende por Direito Penal?
11. Qual a denominação do ramo do Direito Positivo cujas normas têm por finalidade a solução dos conflitos de interesses, através do Poder Judiciário?
12. O que é Direito Civil?
13. De que tratam as normas jurídicas consideradas de Direito do Trabalho?
14. O que é Direito Empresarial?
15. Um consumidor virtual possui quanto tempo para desistir da compra e após qual data?
16. Quando é permitida a cobrança do couvert artístico em casas noturnas ou similares?
17. Como o consumidor procede a troca se o produto foi comprado em loja física?
18. De que alegação pode se valer o consumidor que aderiu a um plano de saúde anterior ao ano de 1998, a fim de ter direito a toda a cobertura de sua necessidade?
19. O que é publicidade enganosa?
20. Quais princípios são consagrados na aplicação das regras da publicidade enganosa?
21. Como pode se manifestar a atuação do empresário na publicidade enganosa?
22. O que é procon e qual o campo de sua atuação?
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

O Procon é um serviço público, mantido pelo governo do estado, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos.

Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções.
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