Administração

Rede Municipal do Rio de Janeiro

Categoria rejeita a proposta de
Plano de Carreira da Prefeitura.
Após a análise do suposto Plano de Cargos e Carreira Unificado encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, verificamos que não atende aos principais pontos de nossa reivindicação. Por isso, o SEPE RJ exige a retirada imediata do projeto em questão.
Entendemos que para a valorização dos profissionais da educação é fundamental implementar políticas que reconheçam e reafirmem tanto a função docente como a dos demais profissionais ligados ao processo educativo. E, além disso, valorizando sua contribuição na transformação dos sistemas educacionais, considerando-os como sujeitos e formuladores de propostas e não meros executores.
É fundamental, ainda, garantir apoio e incentivo aos profissionais que enfrentam situações de insalubridade e vulnerabilidade social.
Nesse sentido, articular a formação inicial e a continuada faz-se necessária a criação de um Plano de Carreira específico para todos os profissionais da educação que abranja: piso salarial; jornada de trabalho, tempo destinado à formação e planejamento; condições dignas de trabalho; e definição de um número máximo de alunos por turma. Também muito importante é a valorização dos profissionais da educação por meio da reformulação das Diretrizes Nacionais de

Carreira, da implantação e implementação do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários, elaborado com a sua participação paritária, considerando: promoção, progressão e titulação como critérios automáticos de desenvolvimento na carreira, garantindo o pagamento, por parte dos entes federados, das despesas advindas de sua formação e qualificação.
1 – O documento enviado pela prefeitura não é um Plano de Cargos e Carreiras Unificado. Consideramos Unificação dos planos de carreira, abrangendo funcionários de escola, professores e especialistas em educação, assegurando remuneração digna e condizente com as especificidades de cada