Administração

Fichamento 1

Autores: Rita de Cássia Portela da Silva, Flávia Helena Conrado
Publicação: Anais do V Congresso Nacional de Arquivologia. Salvador-BA,2012

Título: LEI DE ACESSO: a experiência da UFRGS

Objetivo: Neste sentido, apresenta-se um estudo de caso, desenvolvido a partir das ações do grupo de trabalho instituído na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com o objetivo de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei.
Citações: Dentre eles, citamos a Lei no. 8159/ 1991 (Lei de Arquivos), a Lei no. 9507/ 1997 (Lei da Habeas Data), a Lei 9784/ 1999 (Lei do Processo administrativo) e Lei Complementar no 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao falarmos sobre acesso às informações na América Latina, constatamos que treze países possuem leis e outros três possuem regras gerais que regulamentam o acesso (SILVA, 2012): São eles: Brasil, Chile, Colômbia…
Metodologia: Assim, apresenta-se um estudo de caso com o relato das ações desenvolvidas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Resultados Alcançados: De forma pontual, no que se refere ao cumprimento dos 18 requisitos estabelecidos pelo Decreto (Tabela 2), constata-se que 11 deles (61%) estão devidamente implementados, passíveis de serem verificados no Apêndice A.
O atendimento ao cidadão é realizado pelo SIC, que fica junto ao setor da Ouvidoria da Universidade.
Em termos de efetivação (Figura 1), 30% dos pedidos foram respondidos, demonstrando que o trabalho de mediação e monitoramento é essencial para o cumprimento dos prazos estipulados pela LAI.
Conclusão: A implementação da LAI na UFRGS possibilita reflexões acerca da importância de um sistema de arquivos e gestão documental, no desenvolvimento de uma cultura de acesso à informação.
Observa-se na implementação dos requisitos de transparência ativa e passiva demandas que podem ser supridas por procedimentos arquivísticos relacionados à produção, uso e destinação das