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DIREITOS HUMANOS

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, foi proclamada na França em 1789, e as reivindicações ao longo dos séculos XIV e XV que buscavam por liberdade, aumentou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais.
Mas o momento mais importante, na história dos Direitos do Homem, é durante 1945-1948. Em 1945, os Estados tomam consciência das tragédias causadas pela 2ª Guerra Mundial, o que os levou a criar a Organização das Nações Unidas (ONU) para que fosse possível estabelecer e manter a paz no mundo. A criação das Nações Unidas simboliza a necessidade de um mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, que faça avançar o progresso social e económico de todos os povos.
Os principais objetivos das Nações Unidas, passam por manter a paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações, realizar a cooperação internacional resolvendo problemas internacionais do cariz econômico, social, intelectual e humanitário, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção.
Assim, em 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os principais direitos humanos de cidadania são dados a partir da Constituição Federal. Existem várias legislações, como por exemplo, o Estatudo da Criança e do Adolescente. Esses direitos previstos em leis são consequências daqueles previstos na Constituição Federal.Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:
1. Todos são iguais perante a lei.
2. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
3. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento humano degradante.
4. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,