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COMPLIANCE NO BRASIL

C O M P L I A N C E

A existência de um programa de compliance demonstra comprometimento com a ética e integridade na prática de negócios
O Que É Compliance
Compliance, termo em inglês muito em voga, pode ser definido como o conjunto de procedimentos adotados por uma empresa visando detectar, prevenir e combater fraudes e infrações às leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades, bem como assegurar que seus valores e padrões de conduta sejam observados por seus colaboradores (i.e. administradores, empregados, fornecedores etc.).
Premissas
Crescente demanda no mundo corporativo pela adoção de valores e padrões éticos elevados, que contribuam para a construção de uma organização sustentável que gere valor a todos os stakeholders e para a sociedade em geral;
Existência de legislação regulando o modo como as empresas devem praticar seus negócios; Nos Estados Unidos, a regulamentação é extensa, incluindo:

N O

Lei Sarbanes-Oxley (SOX): exige aumento de transparência na conduta corporativa e nos registros financeiros e contábeis, com responsabilidade pessoal para altos executivos; adota mecanismos de controle nas empresas listadas em bolsas americanas com o intuito de evitar ou identificar fraudes e má conduta corporativa;
Federal Sentencing Guidelines for Organizations
(FSGO): objetivam punir adequadamente as empresas e seus agentes e, ao mesmo tempo, incentivá-las a manter mecanismos de prevenção, detecção e informação de condutas ilegais ou criminosas; prevêem fatores atenuantes que incluem a existência de um programa de compliance eficaz;
Foreign Corrupt Practices Act (FCPA): proíbe que empresas americanas e suas subsidiárias, ou ainda terceiros atuando em seu nome, façam pagamentos no exterior a representantes de governos estrangeiros com o fim de conseguir ou manter negócios com tais governos, ou ainda de induzir ou influenciar um representante a usar de sua influência para
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