ADITIVO CONTRATUAL DIREITOS AUTORAIS

ADITIVO CONTRATO DE TRABALHO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, ____________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº ___________, com sede a Rua __________, nº ___, Bairro ______, cidade de _______/___, que por força do presente contrato de trabalho passa a ser simplesmente denominada CONTRATANTE, e do outro lado, ___________, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº __________________, portador da CTPS Nº _______, série _____, residente e domiciliado(a) a Rua _______________________, nº ____, bairro ________, na cidade de Porto Alegre/RS, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e nas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira – Dos Direitos Autorais

Pelo presente instrumento, a CONTRATADA, na forma do art. 29, I, da Lei nº 9.610/98, autoriza a CONTRATANTE à reprodução integral, edição e distribuição dos textos de sua autoria, necessárias ao desenvolvimento da atividade fim da CONTRATANTE, e desenvolvidos em razão do contato de trabalho vigente entre as partes, resguardado o direto moral da autora em ser identificada como a legitima autora dos textos publicados.

Parágrafo primeiro - Pertencerão exclusivamente à CONTRATANTE, para todos os fins de direito, os Direitos Autorais sobre toda a obra intelectual criada, desenvolvida e produzida pela CONTRATADA por força do cumprimento do contrato de trabalho, independentemente do nome, designação e ou título atribuídos, estando incluídos, mas não se limitando, a obra literária encomendada, textos, relatórios e entrevistas. Para tanto, a CONTRATADA transfere à CONTRATANTE, total e definitivamente, os seus direitos econômicos, bem como cede todos os direitos de publicação, de utilização direta ou indireta, de edição, de reprodução gráfica, de comercialização, de revenda, de distribuição e de tradução, sem qualquer restrição.

Parágrafo segundo - A CONTRATANTE terá, ainda, o