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Fundao Centro de Cincias e Educao Superior a Distncia do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educao Superior a Distncia do Estado do Rio de Janeiro Avaliao a Distncia 2 AD2 Perodo - 2011/2 Disciplina Instituies de Direito Pblico e Privado Coordenador Prof. Afranio Faustino de Paula Filho ATIVIDADE 1 - GABARITO Data de Incio 26/09/2011 Data-limite para entrega 09/10/2011 Contedo Aulas 8 e 9 Total de Pontos 4,0 (Quatro) Aps estudar as AULAS 08 e 09 desta disciplina, responda s questes que se seguem. Elabore um quadro comparativo em que fiquem claras as principais diferenas entre o poder constituinte derivado reformador, ou de reforma, e o poder constituinte derivado revisional, ou de reviso (1,0 ponto) Expectativa de Resposta REFORMAREVISOAprovao exige 3/5 dos votos dos respectivos membros da Cmara dos Deputados e Senado Federal (art. 60, 2).Aprovao por maioria absoluta dos membros do Congresso (Ato das Disposies zonstitucionais Transitrias, ADCT).Aprovao em dois turnos, em cada casa legislativa.Aprovao em um s turno, em sesso unilateral.Exercido de forma permanente.Exercido uma nica vez.Sofre restries do art. 60.Para uns, ele irrestrito para outros, s pode referir-se aos assuntos que foram objeto do ADCT. Como pode exercer-se o poder constituinte (1,0 ponto) Expectativa de Resposta Pode exercer-se por a. assemblia constituinte reunio dos representantes do povo b. aclamao manifestao unnime atravs da qual os membros componentes de um determinado rgo aprovam uma proposio (bastante incomum em nosso pas) c. referendum constituinte instrumento de consulta popular, que no Brasil se d por votao semelhante escolha de representantes em poca de eleio d. aprovao dos estados-membros, nos Estados federais. Esse aspecto tem a ver com o sistema de governo. Os senadores, indiretamente, representam os seus estados respectivos logo, h uma participao indireta dos interesses dos estados federados e. revoluo revolta generalizada que derruba o poder institudo, como nas Revolues