ACT 2014 2015 USINAS JIRAU E SANTO ANTONIO 1 1

Acordo Coletivo De Trabalho 2014/2015
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

RO000084/2014
DATA DE REGISTRO NO MTE:

27/05/2014
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR022709/2014
NÚMERO DO PROCESSO:

46216.002138/2014-22
DATA DO PROTOCOLO:

23/05/2014

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R, CNPJ n. 04.236.139/0001-90, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RAIMUNDO SOARES DA COSTA; E

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, CNPJ n. 15.102.288/0309-28, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). MARCELO GUILHERME HUMILDES REIS FILHO ; CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A , CNPJ n. 61.522.512/0031-28, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA; J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A, CNPJ n. 76.519.974/0010-39, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). CESAR BOLARDINI; ENESA ENGENHARIA S A , CNPJ n. 48.785.828/0068-36, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). MOZART AMAECING LANGBECK; CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL, CNPJ n. 10.709.781/0001-41, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). MARCELO GUILHERME HUMILDES REIS FILHO ; CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A , CNPJ n. 15.102.288/0331-96, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). JEAN CARLOS FERREIRA DE FREITAS ; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s) e suas sub-contratadas, abrangerá os trabalhadores que